Home

Área Restrita

Últimas Notícias

Serviços Públicos

Certidões

Situação Cadastral

Formulários

Contatos

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA PROFISSIONAL LIBERAL

Todo profissional liberal, nele incluída o médico, dentista, advogado, contador, etc, que presta serviços a pessoas físicas fica obrigado ao recolhimento das contribuições previdenciárias no valor de 20% dos efetivos serviços, respeitando o limite do disposto no Art. 28 inc. III da lei 8212/91 que fixa o salário de contribuição de um teto máximo de contribuição. Os valores dos serviços prestados a pessoa juridica sofre a devida retenção de 11% na fonte, ou seja: no momento do pagamento.

Atualmente o teto máximo do salário de contribuição é de R$- 3.916,20 sobre o qual incide INSS de 20% para o profissional liberal. Sobre o assunto esclarecemos que a Receita Federal editou a instrução normativa IN/RFB Instrução Normativa RFB nº971/2009 que disciplina o seguinte “todo profissional liberal que exercer atividade por conta própria deverá recolher a contribuição social previdenciária incidente sobre a remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria respeitando o limite máximo do salário de contribuição”.

Traduzindo e interpretando a instrução normativa observa-se que todo serviço prestado a pessoa física mediante emissão de recibo deve incidir a contribuição previdenciária e o recolhimento deve respeitar o limite máximo do salário de contribuição.

Desde 2010 alguns clientes do escritório já sofreram fiscalização e foram obrigados a proceder ao parcelamento que abrangeu inclusive os últimos cinco anos.

É evidente que estamos analisando todas as situações e encaminhando aos clientes a devida GPS, para pelo menos agora em diante se enquadrar nas normas previdenciárias, sob pena de inclusão no sistema de fiscalização.

As informações do Imposto de Renda são feitas cruzamentos de informações entre os órgãos, sendo que ali o fisco consegue verificar as inconsistências, mormente a falta de recolhimento de INSS.

Houve mudança acentuada na tributação da previdência social com a unificação da Receita Federal/INSS, e é evidente que poderá em tese ocorrer procedimento fiscali-zatório em relação às contribuições previdenciárias.

Desde 2010 nós estamos orientando os clientes a procederem ao recolhimento do INSS mensalmente, mesmo aqueles que não façam livro caixa. O que ocorre é que o valor de 20% sobre o salário de contribuição base assusta os contribuintes, mas nossa intenção é somente de regularização da situação.

O que deve ser analisado é o conjunto de situações que envolvem cada profissional. As despesas mensais, a movimentação bancária, a aquisição de bens, o status social do profissional, seus pacientes, quantidades de recibos emitidos, o numero de funcionários registrado em seu nome, os valores pagos a títulos de contribuições taxas e emolumentos, entre os quais o FGTS.

Não é somente a emissão ou não de recibos que vai caracterizar a receita do profissional, existe um conjunto de fatores que devem ser analisados e interpretados para que não incorra em erros desnecessários.

Hoje em dia o fisco cruza as informações em questão de segundos, e daí a nossa vida fiscal passou a ser um livro aberto, apesar do suposto sigilo que a constituição federal assegura. O profissional liberal paga muito em impostos, e isso é um fato que não há como ser modificado.

Assim a receita ou a despesas mensais do profissional de R$- 3.916,20 já sofre a incidência do imposto de renda e das contribuições previdenciária. Não há mais como se fazer um planejamento fiscal e tributário e permanecer nele em um prazo superior a doze meses, porque as mudanças acontecem diariamente com inúmeros reflexos.

Estamos à disposição para tentar amenizar o impacto, mas sabemos que não será fácil sair das garras do leão.

Atenciosamente,

Alberto Matoso - Consultor Empresarial

Mais Notícias

Confaz regulamenta ICMS de importados: Confaz regulamenta ICMS de importados

Receita exige documento digital para empresas: Receita exige documento digital para empresas

CONTALEX É PREMIADA COMO DESTAQUE NACIONAL 2013: CONTALEX É PREMIADA COMO DESTAQUE NACIONAL 2013

EMPREGADO DOMÉSTICO 2013 - ALTERAÇÕES: EMPREGADO DOMÉSTICO 2013 - ALTERAÇÕES

REGULARIDADE DE IMÓVEIS RURAIS NOS ORGÃOS AMBIENTAIS: REGULARIDADE DE IMÓVEIS RURAIS NOS ORGÃOS AMBIENTAIS

DEFENDA-SE!: 10 DICAS DE SEGURANÇA NA INTERNET

Recolhimento de tributo não impede ação penal: Recolhimento de tributo não impede ação penal

BENEFÍCIOS À PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS: BENEFÍCIOS À PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS

A gestão de custos na pequena empresa : A GESTÃO DE CUSTOS NA PEQUENA EMPRESA

REFLEXÃO - IMPOSSIVEL É CAPAZ!: REFLEXÃO - IMPOSSIVEL É CAPAZ!

Ninguém se importa como o dono se importa.: Ninguém se importa como o dono se importa.

Diálogo entre o vento e o mar, um paradigma contábil: DIÁLOGO ENTRE O VENTO E O MAR, UM PARADIGMA CONTABIL

Gestão Empresarial: Fidelização de clientes

PREVIDÊNCIA: PREVIDÊNCIA

CONTABILIDADE: CONTABILIDADE

ICMS - COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO: ICMS COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA.

ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO: ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO

O PARADOXO DE NOSSO TEMPO: O Paradoxo de nosso tempo!

FÉRIAS COLETIVAS: FÉRIAS COLETIVAS

Contalex Consultoria Empresarial

Av. Presidente Roosevelt, 296  -  CEP 17501-480  -  Marília-SP

Fone: (14) 3413-2396  -  Fax: (14) 3454-4424  -  E-mail: contalex@econtalex.com.br

Área exclusiva para clientes Contalex.

Login:

Senha:

Bem vindo a Contalex!

O seu escritório VIRTUAL!